César Souza - Advogado

Entenda como e quando pode ser cobrada a pensão alimentícia O sustento do filho é um dever da mãe e do pai e um dos direitos da criança é a pensão alimentícia, prevista nos artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil. O pagamento é feito pelo genitor (mãe ou pai) que não tem a guarda integral da criança, e o valor, determinado pela Justiça, será para garantir que o filho tenha acesso a roupas, alimentação, moradia, saúde, material escolar, entre outras necessidades básicas. Geralmente, o pagamento da pensão é feito aos filhos, mas, em alguns casos, o cônjuge também poderá receber o benefício após a separação se tiver menor capacidade financeira ou, por alguma razão, não tenha trabalhado ou não se manteve no mercado de trabalho. Vale ressaltar que, quando o pai ou a mãe da criança não podem arcar com o valor determinado pela Justiça, a obrigação do pagamento poderá ser exigida dos avós. Veja quem pode ter direito ao benefício: Filhos menores de 18 anos. Filhos maiores de 18 anos q